Este Programa de Capacitação Profissional atende ao disposto na Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de área de Segurança Pública, publicada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

EIXO ARTICULADOR: Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;

ÁREAS TEMÁTICAS: Valores presentes na sociedade; Ética, política, cidadania e segurança pública; Sustentabilidade social.

CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE: Crimes contra a fauna; Crimes contra a flora; Crimes de poluição; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a Administração Ambiental;

RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL: A responsabilidade da pessoa física; A responsabilidade criminal ambiental da pessoa física; A responsabilidade criminal da pessoa jurídica; Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ao ambiente;

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE: A diferenciação das responsabilidades; A infração administrativa; As sanções administrativas; Cumulações de sanções; O processo administrativo e o procedimento administrativo; Defesa perante a administração;

O DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL: Dano ambiental; Dano ambiental individual; Dano ambiental coletivo; Reparação do dano ambiental; Dano extrapatrimonial ou moral ambiental;

INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Processo Civil e preservação ambiental; Ação Civil Pública ambiental; Ação Popular Ambiental; A importância da AP ambiental e da ACP na tutela ambiental;

TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL: Cultura e Meio Ambiente; O direito ao meio ambiente cultural sadio; Conflito de direitos fundamentais: ambiente natural e ambiente cultural; Tutela constitucional do direito à cultura e do direito ao ambiente: direito ao ambiente cultural equilibrado; Patrimônio cultural; Patrimônio turístico;